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PREÂMBULO
1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a SOUNDBOOKING, LDA, com sede na Travessa da Igreja de Nevogilde, nº92, 4150-401 Porto, Portugal, número de identificação fiscal 514535997 e contacto +351 221 105 315, doravante designada por SOUNDBOOKING e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.dbshop.pt doravante designadas por “Utilizador”.
2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.dbshop.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
3. A SOUNDBOOKING é uma empresa de audiovisuais com loja de venda de equipamentos audiovisuais e escola de técnicos de som, iluminação, produção musical e DJ.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.dbshop.pt.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.dbshop.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A SOUNDBOOKING, LDA honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a SOUNDBOOKING compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 5 (cinco) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
7. Devido à grande variação dos preços no mercado, os valores dos produtos presentes na encomenda poderão ser revistos, mesmo após o pagamento da mesma.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.dbshop.pt, a SOUNDBOOKING propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – ENTREGA
1. Os artigos adquiridos pelo Utilizador serão entregues na morada por este indicada no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis após processamento e pagamento da encomenda, salvo situações imprevistas e imponderáveis, que não sejam da responsabilidade da SOUNDBOOKING, como eventos de força maior, em que a SOUNDBOOKING não tem qualquer responsabilidade no atraso da entrega da encomenda. No caso da mercadoria não ser entregue naquele prazo o Utilizador tem direito a desistir da encomenda, o que deve fazer por correio eletrónico para o endereço info@dbshop.pt, ficando a SOUNDBOOKING com a obrigação de devolver a importância paga pelo Utilizador no prazo de sete dias úteis. A entrega é realizada pela empresa DPD.
2. À encomenda são acrescidos os custos dos portes de envio, de acordo com a classe de peso total de todos os artigos do carrinho.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela SOUNDBOOKING. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto shop@soundbooking.pt, até 14 dias após a receção da encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela SOUNDBOOKING, LDA, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A SOUNDBOOKING compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 5 dias.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela SOUNDBOOKING.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da SOUNDBOOKING e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
Nos casos omissos aplicar-se-á a legislação em vigor para este tipo de contratos à distância.
Em caso de litígio o UTILIZADOR poderá recorrer ao CENTRO DE INFORMAÇÃO DE CONSUMO E ARBITRAGEM DO PORTO, sito na Rua Damião de Góis, 31 Loja 6 4050-225 PORTO, com o telefone 225 508 349 ou 225 029 791, Fax: 225 026 109 ou pelo E-mail: cicap@mail.telepac.pt, podendo também consultar a página Web: www.cicap.pt.
NOTA: Obtenha mais informações no Portal do Consumidor.
